MAPA / SRPA

Bebidas
MAPA

Inspeção, registro e fiscalização de estabelecimentos produtores de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, com conformidade às normas do Ministério da Agricultura.

Fiscalização Técnica do Setor de Bebidas

A JMD3 atua na fiscalização e consultoria para estabelecimentos produtores de bebidas sob a competência do MAPA, que regula vinícolas, cervejarias, destilarias, engarrafadoras de sucos e demais unidades do setor. Nossa equipe presta suporte técnico para obtenção e renovação de registros de produtos, adequação de processos produtivos e conformidade com os padrões de identidade e qualidade (PIQ) estabelecidos pela legislação brasileira.

Também realizamos inspeção, perícia de avarias e laudos técnicos em cargas e contêineres de vinhos, cervejas, destilados e sucos, incluindo avaliação de vazamentos, quebras, alterações de temperatura e integridade das mercadorias.

Também realizamos vistorias sanitárias, auditorias de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e emissão de laudos técnicos para fins de registro, exportação e defesa em processos administrativos perante o MAPA e a Receita Federal, especialmente no caso de bebidas com incidência tributária específica.

Vinhos e Derivados da Uva

Inspeção de vinícolas e adegas, análise físico-química e sensorial de vinhos, espumantes, vinagres de vinho e outros derivados, conforme a Lei nº 7.678/1988 e o Decreto nº 8.198/2014.

Cervejas e Chopes

Fiscalização de cervejarias artesanais e industriais, verificação de ingredientes, teor alcoólico, rotulagem e conformidade com o Decreto nº 9.902/2019 e as normas do MAPA.

Destilados — Cachaça e Aguardentes

Inspeção de alambiques e destilarias industriais, análise de teores de cobre, ésteres, aldeídos e álcoois superiores, em conformidade com a IN MAPA nº 13/2005 e demais normativas.

Sucos e Néctares

Controle de qualidade de sucos integrais, néctar e refrescos de frutas, com avaliação de parâmetros físico-químicos, microbiológicos e rotulagem, conforme a IN nº 37/2018.

Bebidas Fermentadas

Inspeção de fermentados de frutas, hidromel, sidra e demais bebidas fermentadas não destiladas, com análise de identidade, qualidade e conformidade regulatória junto ao MAPA.

Principais Legislações Aplicadas

Lei nº 8.918/1994 Decreto nº 6.871/2009 Decreto nº 9.902/2019 Decreto nº 8.198/2014 IN MAPA nº 13/2005 IN MAPA nº 37/2018 Lei nº 7.678/1988

Transparência: a JMD3 presta serviços técnicos e perícias particulares. Esses serviços não constituem atos oficiais da Receita Federal ou de órgãos fiscalizadores, salvo quando houver o credenciamento e a designação correspondentes. A atuação respeita as habilitações e atribuições dos profissionais responsáveis.